Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 30 de maio de 2026 · Versão 2.0

Leia antes de usar

O Asclepio ECG é uma ferramenta de suporte clínico, não um software de diagnóstico certificado. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde. O uso implica concordância integral com estes termos.

1. Natureza da Ferramenta

O Asclepio ECG é uma plataforma de tecnologia educacional e de suporte clínico que utiliza inteligência artificial para oferecer análises estruturadas de eletrocardiogramas (ECG).

NÃO É:

✗ Software de diagnóstico certificado
✗ Substituto de avaliação clínica
✗ Segunda opinião médica certificada
✗ Dispositivo médico (ANVISA/FDA/CE)

É:

✓ Ferramenta de suporte por IA
✓ Recurso educacional
✓ Complemento ao raciocínio clínico
✓ Visualizador de padrões ECG

2. Responsabilidade e Limitação de Garantias

O usuário, como profissional de saúde, é o único responsável por:

Interpretar e validar clinicamente os resultados gerados
Todas as decisões diagnósticas, terapêuticas e de conduta
Informar ao paciente que IA foi usada como suporte
Verificar a qualidade do ECG enviado
Correlacionar a análise com o quadro clínico completo

A Asclepio ECG e seus desenvolvedores não assumem responsabilidade por erros diagnósticos, falsos negativos, falsos positivos, danos ao paciente ou quaisquer consequências do uso da plataforma.

A plataforma é fornecida "como está" (as-is), sem garantia de acurácia, disponibilidade contínua ou adequação a propósito específico.

3. Privacidade e Proteção de Dados

Dado	Finalidade	Retenção
Email e nome (conta)	Autenticação e acesso	Enquanto a conta existir
Imagem do ECG	Análise por IA + histórico	12 meses ou deleção da conta
Resultado da análise	Histórico do usuário	12 meses ou deleção da conta
Logs anonimizados	Melhoria da plataforma	90 dias
Dados de pagamento	Processados por Stripe/Kiwify (não armazenamos)	N/A

Nunca fazemos:

✗Vender ou compartilhar dados com terceiros para fins comerciais
✗Usar ECGs para treinar modelos sem consentimento explícito
✗Armazenar dados que identifiquem pacientes (nome, CPF, endereço)
✗Compartilhar histórico médico com planos de saúde ou empregadores

4. Conformidade Regulatória Internacional

O Asclepio ECG opera globalmente como ferramenta de suporte educacional. Cada usuário é responsável por verificar a compatibilidade com a legislação de seu país.

🇧🇷 Brasil (LGPD)

Dados tratados conforme Lei 13.709/2018. A plataforma é ferramenta de suporte, não dispositivo médico com indicação terapêutica primária.

🇪🇺 União Europeia (GDPR)

Dados de saúde processados mediante consentimento explícito (Art. 9 GDPR). Direito de acesso, portabilidade e deleção garantidos.

🇺🇸 Estados Unidos (HIPAA)

A plataforma não requer envio de PHI identificável. ECGs sem dados do paciente não se enquadram na cobertura plena do HIPAA.

🌐 Demais países

Você utiliza a plataforma como ferramenta de suporte, sendo responsável pela adequação ao marco regulatório local aplicável.

5. Seus Direitos (LGPD / GDPR)

Acesso: solicitar cópia de todos os seus dados
Correção: atualizar dados incompletos ou incorretos
Deleção: excluir conta e todos os dados em Configurações
Portabilidade: exportar suas análises em formato JSON/PDF
Revogação: revogar consentimento a qualquer momento deletando a conta

Para exercer seus direitos: privacy@asclepio.app

6. Limitações Técnicas Conhecidas

A análise por IA pode ser imprecisa nas seguintes situações:

ECG borrado, com reflexo de flash ou derivações cortadas
Artefatos de movimento ou interferência elétrica
Síndromes raras com apresentação atípica
ECGs pediátricos (critérios de normalidade diferentes)
Traçados com marcapasso de morfologia modificada
Derivações adicionais não-padrão (V7-V9, V3R-V4R)

7. Uso Aceito e Proibido

Uso aceito:

✓ Suporte ao raciocínio clínico
✓ Fins educacionais e treinamento
✓ Triagem com confirmação clínica

Uso proibido:

✗ Substituir emergência crítica
✗ Enviar PHI sem consentimento
✗ Engenharia reversa dos modelos

8. Contato

Suporte geralsuporte@asclepio.app

Privacidade / DPOprivacy@asclepio.app

Questões regulatóriascompliance@asclepio.app

Estes termos podem ser atualizados. Usuários serão notificados por email sobre mudanças substanciais. O uso continuado implica aceitação dos novos termos.

Esta ferramenta não substitui avaliação médica especializada